Senhorios podem pedir redução do IMI até final de novembro

Senhorios podem pedir redução do IMI até final de novembro

As câmaras que atribuem reduções como forma de incentivar o arrendamento têm até 30 de novembro para de enviar ao Fisco os dados dos seus concelhos, mas têm de ser os proprietários a apresentar um requerimento nesse sentido. Ou seja, os senhorios têm até final de novembro para solicitar a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

No caso de Lisboa, e à semelhança do que aconteceu no ano passado, os proprietários de prédios arrendados terão direito a um desconto de 20% nos seus imóveis. Um desconto, no entanto, que não é automático, pelo que em 2017, se os senhorios nada fizerem, quando for liquidado o IMI relativo a 2016, receberão a fatura por inteiro, escreve o Jornal de Negócios.

Estas reduções estão previstas no Código do IMI, mas estão na discricionariedade das autarquias, para as quais vai a receita do imposto e que, por isso, decidem se querem ou não prescindir de parte dela. Assim, todos os anos, quando, sob proposta do executivo, deliberam sobre a taxa de IMI a cobrar no ano seguinte, as assembleias municipais determinam também reduções na taxa para prédios arrendados ou penalizações para prédios devolutos, entre outras.

Segundo a publicação, as autarquias estão agora em fase de apreciação de deliberação e em muitos casos as decisões já são conhecidas. Em Oeiras, por exemplo, já foi aprovada também uma redução para o IMI a pagar no próximo ano. O mesmo acontece no Barreiro, em Coimbra e em Braga, onde o executivo avançou com uma proposta de redução da taxa de IMI em 50% para os prédios arrendados.

Os senhorios devem estar atentos porque, caso a sua autarquia aprove descontos, o passo seguinte terá de ser dado por eles. Devem dirigir-se à autarquia e informar que têm imóveis arrendados e que imóveis são esses. A câmara transmitirá depois essa informação àAutoridade Tributária e Aduaneira (AT) no mesmo prazo em que, por lei, fornecerá também a indicação sobre a taxa de imposto que cobrará no ano seguinte com referência ao ano em curso.

Depois, já com essa informação, a AT, em 2017, procederá à liquidação do imposto, levando em conta o desconto atribuído pelas câmaras. Se o contribuinte não informar que tem os seus imóveis arrendados não beneficiará do desconto.

Fonte: Idealista

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